Normas e regulamentos - Graduação
O ensino de graduação na Universidade de São Paulo é regido por normativas específicas emanadas das áreas competentes. Segundo o Estatuto da Universidade de São Paulo (Título VI – Do Ensino – Capítulo II – Da Graduação):
“Artigo 62 – Cada curso de graduação será definido por um currículo.
§1º – Currículo é o conjunto articulado de disciplinas, adequado à conquista de determinada qualificação universitária.
§ 2º – O currículo de cada habilitação ou curso abrangerá, quando couber, seqüência hierarquizada, à base de requisitos, das disciplinas ou conjunto de disciplinas a serem cumpridas para a obtenção do diploma ou certificado correspondente.
Artigo 63 – A Universidade fixará os currículos dos cursos de graduação observadas as diretrizes gerais pertinentes, na forma da lei. (alterado pela Resolução nº 4594/1998)
Artigo 64 – Cada habilitação ou curso será coordenado por uma Comissão cuja composição, em cada caso, será fixada pelo Conselho de Graduação.
Artigo 65 – A matrícula será feita por disciplina ou conjunto de disciplinas, respeitada a seqüência a que se refere o parágrafo 2º do art 62 e satisfeito o número mínimo fixado pelo Conselho de Graduação.
Artigo 66 – As transferências, os cancelamentos, os trancamentos e a não aceitação de matrículas serão definidos em Regimento específico.
Artigo 67 – A matrícula para admissão aos cursos de graduação depende, no mínimo, de:
I – prova de conclusão do curso de segundo grau ou equivalente, ou de curso de nível superior;
II – classificação em concurso vestibular da USP.
Parágrafo único – A exigência contida no inciso II deste artigo é considerada suprida quando o candidato possuir diploma de curso superior devidamente registrado, e desde que resultem vagas após a matrícula dos candidatos classificados no concurso vestibular, esgotadas as opções.
Artigo 68 – A integralização dos estudos necessários à graduação será expressa em “Unidades de Crédito”.
Principais normativas
• Regimento Geral da USP. (Resolução RUSP nº 3745, de 19 de outubro de 1990). Acesse o documento completo.
• Regimento da Graduação da USP. (Resolução RUSP nº 7817, de 30 de agosto de 2019). Veja a versão completa no link.
• Código de Ética da USP. (Resolução nº 4871, de 22 de outubro de 2001). Consulte a íntegra do documento no link.
• Regime Disciplinar – Manual de Esclarecimento às Comissões de Graduação da USP. Documento disponível no link.